Política de Cancelamento e Reembolso

1. Direito ao Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa, fidelidade ou qualquer penalidade. O cancelamento pode ser realizado:

• Diretamente na plataforma, na seção Meu Perfil.
• Por e-mail para [email protected] com o assunto "Cancelamento de Assinatura".
• Por telefone: (35) 9738-0605.

2. Direito de Arrependimento (CDC, Art. 49)

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o usuário que contratar o serviço fora do estabelecimento comercial (contratação online) tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura ou do primeiro pagamento, o que ocorrer por último.

Neste caso, o reembolso será integral, incluindo eventuais taxas, e será processado no prazo de até 10 (dez) dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

3. Período de Teste Gratuito

Todos os planos incluem 7 (sete) dias de teste grátis. Se você cancelar durante o período de teste, nenhuma cobrança será realizada. Não é necessário informar dados de pagamento para iniciar o teste.

4. Efeito do Cancelamento

Após solicitar o cancelamento:

• Você manterá acesso completo à plataforma até o final do período já pago.
• Nenhuma nova cobrança será realizada.
• Após o término do período pago, sua conta será convertida para acesso limitado (somente leitura).

5. Reembolso

Além do direito de arrependimento (item 2), solicitações de reembolso podem ser avaliadas nas seguintes situações:

• Cobrança indevida ou duplicada.
• Indisponibilidade prolongada do serviço (superior a 72 horas consecutivas).
• Descumprimento das funcionalidades descritas no plano contratado.

Para solicitar reembolso, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação de Reembolso", informando o motivo e a data da cobrança.

6. Seus Dados Após o Cancelamento

Após o cancelamento da assinatura:

• Seus dados (projetos, orçamentos, diários, checklists, etc.) serão mantidos por 90 (noventa) dias.
• Durante esse período, você pode reativar sua assinatura e recuperar todos os dados.
• Após 90 dias, os dados serão excluídos permanentemente, conforme nossa Política de Privacidade.

7. Exportação de Dados

Antes de cancelar, recomendamos que você exporte seus dados utilizando a funcionalidade de relatórios da plataforma. Você também pode solicitar uma cópia completa dos seus dados pessoais por e-mail, conforme garantido pela LGPD (Art. 18, V — portabilidade).

8. Reativação

Você pode reativar sua assinatura a qualquer momento. Se a reativação ocorrer dentro de 90 dias após o cancelamento, todos os seus dados anteriores serão restaurados integralmente.

9. Contato

Sousa Saldanha Engenharia
Luan Sousa Saldanha — CREA-MG 213019/D
Campo Belo, Minas Gerais, Brasil
E-mail: [email protected]
Telefone: (35) 9738-0605